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13 de jun. de 2022

Usucapião simplificado: SC emite registro de posse para 24 mil famílias
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 30 de junho a ordem para suspender despejos, remoções...
5 de abr. de 2022


Vitória do GEO: STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
É constitucional a obrigatoriedade de georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas...
29 de dez. de 2021