Primeiro Seminário do SINTER será na Bahia
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA e UFBA confirmam a realização do 1º Seminário de Implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territorial (Urbano e Rural), no dia 28 de setembro de 2016, em Salvador.
As discussões deverão acontecer em torno da falta de integração entre o registro dos imóveis (urbanos e rurais) e o cadastro, causando uma desconexão entre o “mundo jurídico e o mundo real”. Destacam-se o combate à sonegação fiscal e os problemas no sistema financeiro brasileiro, com reflexos na arrecadação da União e receita dos municípios.
Dos palestrantes convidados podemos destacar:
Luiz Orlando Rotelli Rezende - Gerente Geral do Projeto SINTER;
Marco Antonio de Melo Brevs - Gerente do Projeto SINTER da Receita Federal;
Francisco Oliveira - Auditor e Eng. Cartógrafo da Universidade Federal de Santa Catarina;
Andrea Tenório Carneiro - Professora da Universidade Federal de Pernambuco;
Paulo de Oliveira Camargo - Professor da Universidade Estadual Paulista Presidente Prudente;
Claudia Regina Machado - Analista técnica da CAIS Eng. Eletric;
Miguel Pedro da Silva Neto - Chefe de Cartografia do Incra/BA, como mediador.
Ainda deverão participar das palestras: parlamentar que está tratando da Lei de Cadastro, coordenador da Câmara Nacional de Agrimensura, Agronomia, Florestal e Civil. Artur Caldas Brandão, professor da UFBA, e Alessandro Machado, conselheiro federal do CONFEA estão na coordenação do evento.
As palestras serão realizadas pela manhã, e o fórum de discussões à tarde.
As inscrições deverão ser realizadas através do site do CREA/BA.
SINTER
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER foi instituído através do Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, e regulamenta o acesso às informações dos serviços de registros públicos previsto no art. 41 da Lei nº 11.977, de 2009.
O SINTER unifica, em um único ambiente nacional, com administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil e gestão compartilhada com os registradores e órgãos federais, a recepção das informações relacionadas à titularidade dos imóveis que são enviadas pelos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros, tais como as operações de alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.
