Certificação de Imóveis Rurais: Fila Nacional de Análises de Requerimentos no Sigef

Análisegeo, 27/01/2025

Em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria nº 11/2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que institui a Fila Nacional de Certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). A medida, em vigor desde 2 de janeiro de 2025, visa organizar e equalizar a análise dos requerimentos relativos à certificação de imóveis rurais em todo o território nacional.

Aspectos Positivos da Portaria nº 11/2024

1. Equalização da Força de Trabalho:

A distribuição de análises por tipo de requerimento entre os membros de diferentes Comitês Regionais de Certificação busca equilibrar a carga de trabalho. Isso pode diminuir a disparidade no tempo de atendimento entre superintendências regionais.

2. Padronização dos Procedimentos:

A Portaria estabelece que todas as análises devem seguir o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o Manual de Gestão da Certificação, além das orientações do Comitê Nacional de Certificação. Essa padronização é essencial para garantir uniformidade e previsibilidade nas decisões.

3. Preservação da Lotação Regional:

Apesar da implementação da fila nacional, os servidores continuam vinculados às suas superintendências de origem, permitindo que a expertise local seja mantida e aproveitada.

4. Monitoramento Centralizado:

A Coordenação Geral de Cartografia e o Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento terão um papel ativo no monitoramento e suporte às atividades, o que pode trazer maior controle e eficiência ao processo.

Aspectos Negativos e Desafios

1. Baixo Efetivo de Analistas:

Um dos maiores desafios enfrentados pelo Incra é o reduzido número de analistas disponíveis para atender à demanda crescente de requerimentos no Sigef. A sobrecarga de trabalho pode comprometer a celeridade e a qualidade das análises.

2. Falta de Exclusividade na Análise:

A Portaria não determina a exclusividade de atuação dos servidores na análise dos requerimentos do Sigef, permitindo que continuem desempenhando outras atividades em suas respectivas superintendências. Isso pode resultar em atrasos e dispersão de esforços.

3. Demandas Regionais Prioritárias:

Os requerimentos de sobreposição, que permanecem sob a gestão dos Comitês Regionais, podem ser um ponto de conflito na gestão de prioridades. Esses processos, muitas vezes mais complexos, podem competir com a fila nacional pela atenção dos analistas.

4. Dificuldades de Infraestrutura:

A necessidade de acesso remoto ao Sigef, ao SEI e a bancos de dados cartográficos exige infraestrutura tecnológica robusta, que nem sempre está disponível de maneira uniforme em todas as superintendências regionais.

Resumindo

A Fila Nacional de Certificação é um avanço na busca por maior eficiência e equidade no tratamento dos requerimentos do Sigef, mas sua implementação enfrenta desafios significativos. A solução de questões estruturais, como o aumento do quadro de analistas e a dedicação exclusiva à análise, será crucial para o sucesso da medida.

Por fim, o Incra precisará monitorar de perto os impactos da portaria, ajustando processos conforme necessário para garantir que a fila nacional atinja seus objetivos sem comprometer a qualidade ou a agilidade do atendimento às demandas do setor rural.