INCRA comunica atualização de forma dos Normativos da Certificação de Imóveis Rurais
Em comunicado oficial lançado na plataforma do Sigef, o Incra publica através da plataforma do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) as alterações na forma de apresentar os normativos vinculados ao georreferenciamento e certificação de imóveis rurais.
Leia na íntegra o comunicado do Incra:
Comunicado: Atualização de Forma dos Normativos da Certificação de Imóveis Rurais
Por força do DECRETO nº 10.139 de 28 de novembro de 2019 os normativos de todas as instituições públicas federais passaram por adequação visando seu enquadramento as formas previstas em seu art. 2º.
Neste sentido, os normativos referentes a certificação de imóveis rurais foram atualizados em sua forma, sem alteração de conteúdo, passando a vigorar:
Portaria nº 629, de 05 de abril de 2022 que aprova o Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e substitui a Portaria 486/2013.
Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, anexo a Portaria nº 629, substitui a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, o Manual Técnico de Limites e Confrontações e o Manual Técnico de Posicionamento.
Portaria nº 698, de 12 de abril de 2022 que aprova o Manual de Gestão da Certificação de Imóveis Rurais do INCRA e substitui a Norma de Execução/INCRA/nº 107/2013.
Manual de Gestão da Certificação de Imóveis Rurais do INCRA.
Considerando que as atualizações são apenas na forma de publicação dos normativos, não há alteração nos procedimentos da certificação de imóveis rurais neste momento.
Por sua vez, a revisão de conteúdo do Manual Técnico de Georreferenciamento e Manual de Gestão da Certificação está em curso por parte do INCRA e deverá ser concluída até o final deste ano, quando novas publicações serão realizadas com ampla divulgação.
Basicamente o INCRA estabeleceu uma compilação dos normativos publicados em 2013, visando adequar-se as atuais regras definidas no âmbito do Governo Federal.
A informação mais importante colocada neste comunicado está na previsão de conclusão da revisão dos normativos ainda em 2022, a qual juntamente com as melhorais do sistema buscam uma maior eficiência para o georreferenciamento e certificação de imóveis rurais, impactando diretamente nas ações de regularização fundiária em todo país.
