Plano Safra 2024: Crédito para regularização fundiária de imóveis rurais

Governo Federal incentiva mais produtividade e ampliação de renda na agricultura familiar 

O Governo Federal lançou uma linha de crédito específica para regularização fundiária no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, todas as etapas de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos como CCIR, ITR, CAR e custas cartoriais poderão ser financiados. O limite de financiamento será de R$10 mil, com taxa de 6% ao ano, e prazo para pagamento em dez anos, com três anos de carência.

Para ter acesso ao programa é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Também é preciso procurar o agente financeiro (bancos ou cooperativas de crédito) ou profissional/empresa habilitada, que estejam cadastrados na Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA/SDR) que vai elaborar e acompanhar os projetos de crédito do PRONAF junto aos agentes financeiros e realização de serviços de regularização fundiária.

Fundos garantidores da União

Três fundos garantidores da União que integram o Plano Safra 2024/2025 passam a incluir a agricultura familiar e suas cooperativas: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), para cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae; e o Fundo Garantidor para Investimentos FGI/BNDES. Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da agricultura familiar também terão incremento de crédito para a safra 2024/2025 e investimento de R$ 55 milhões para o apoio à gestão de 700 cooperativas.

Oportunidade profissional

O Plano Safra 2024/25 pretende direcionar R$476,6 bilhões em crédito para o agronegócio, para que as empresas e agroindústrias possam investir em melhorias e expansão. Por isso, o profissional interessado em fazer a captação do crédito encontra um mercado interessante para se desenvolver e ter resultados financeiros. Miguel Neto, engenheiro cartógrafo, professor e consultor responsável pelo Analisegeo, já vem observando esse mercado com tendência de expansão há alguns anos. “Além de oportunidade de desenvolvimento profissional, é possível ter retorno financeiro. Se o profissional se organizar por nicho de produtores, de 4 a 20 produtores, para prestação desse serviço de forma massiva, é possível ampliar ainda mais os ganhos”, afirma Miguel Neto.